EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________- UF

 

 

 

 

 

AUTOS Nº ________________

 

 

 

 

 

                                                           _______________________, já devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista acima numerada, proposta por _________________________, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

 

o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito:

 

Quando da prolação da R. Sentença proferida por esta MM. Vara do Trabalho, no item 2 da fundamentação, sobre a CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS, não restou claro o critério adotado para a aplicação das mesmas.

 

A incidência sobre o valor devido deve ser fixada a partir do fato gerador da obrigação, in casu, o mês efetivamente trabalhado.

 

Verifica-se obscuridade na R. Sentença, espera a embargante, que Vossa Excelência conheça dos presentes embargos e lhes dê provimento, com fito de pronunciar-se sobre o ponto ora embargado.

 

Requer ainda, a juntada do substabelecimento em fac-símile, pedindo prazo para a juntada do original.

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

 

__________, __ de ____ de 200_

 

 

____________

OAB/UF